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Respondida
1168664
Ano:
2015
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-6
Provas:
Juiz do Trabalho
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Direito Coletivo do Trabalho
A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:
A
Ministério do Trabalho e Emprego.
B
Comitê de Liberdade Sindical.
C
Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
D
Tribunal Superior do Trabalho
E
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas
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