São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, bem como, as atividades de trabalhador em motocicleta.

É de 50 kg (cinquenta quilogramas) o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor. Não está compreendida na proibição a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.

Conquanto seja fixada em 8 (oito) horas a jornada diária de trabalho do motorista profissional, assim considerado o motorista empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros e o de transporte rodoviário de cargas, admite-se a sua prorrogação por até 2 (duas) horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 (quatro) horas extraordinárias.

Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres, com mais de 16 (dezesseis) anos de idade, terão local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação.

Após cada período de trabalho efetivo do menor, quer contínuo, quer dividido em 2 (dois) turnos, haverá um intervalo de repouso não inferior a 11(onze) horas.