Questão 1465778

1465778 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

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CPC 1973CPC-1973: Ministério Público

Em se falando de conflito de competência no processo civil, tem-se a participação do Ministério Público em sua argüição. Nesse contexto, é correto afirmar que o Ministério Público

será ouvido em todos os conflitos de competência, mas terá qualidade de parte naqueles que suscitar.

não poderá suscitar conflito, quando não houver interesse de incapazes.

tem legitimidade para suscitar o conflito, quando presente interesse de sua instituição, através de petição ao presidente do tribunal.

será ouvido no prazo de 10 (dez) dias, sobre o conflito.

não será considerado parte, mesmo suscitando o conflito.

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