O Sistema Único de Saúde é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas.

As execuções de ações de ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

Em caráter complementar, poderá haver participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.

A Direção do Sistema Único de Saúde no âmbito da União é exercida conjuntamente pelo Ministério da Saúde e Procuradoria Geral da República.

As ações e os serviços executados por pessoa jurídica de direito privado são regulamentadas pelo Sistema Único de Saúde.