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Considerando o disposto na Lei 8.080/90 acerca do repasse orçamentário, o gestor financeiro dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde, na esfera federal, é o:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde, composta por membros do Conselho Nacional de Saúde e por 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo:
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O processo de vinculação de pessoas e/ou famílias e grupos a profissionais/equipes, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado, segundo o Ministério da Saúde, corresponde ao termo:
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De acordo com a Lei 8.080/90 e considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a articulação conjunta de ações e serviços de saúde, praticada em todos os níveis de complexidade do sistema é definida como:
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De acordo com o Ministério da Saúde, a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde é:
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O conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva é denominado:
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O órgão responsável pela fiscalização da movimentação dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde é:
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A Atenção Domiciliar (AD), cujas ações são implementadas pela Coordenação-Geral de Atenção Domiciliar (CGAD/MS), constitui uma nova modalidade de atenção à saúde, oferecida no domicílio e caracterizada por ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada às Redes de Atenção à Saúde.
O profissional responsável pela indicação do atendimento e a internação domiciliar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é o:
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A decisão sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do Sistema Único de Saúde, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde, faz parte dos objetivos de qual órgão?
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Considerando as disposições da Lei 8.080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta:
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