Questão 3017492

3017492 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB

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Fiscal de Tributos
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Obrigação Tributária

Sobre a capacidade tributária, assinale a única alternativa CORRETA.

Apenas as pessoas jurídicas de direito público interno que têm a competência tributária para a criação de tributos, podem ser sujeitos ativos das obrigações tributárias.

Os pródigos, assim declarados judicialmente e com curatela constituída, não têm capacidade tributária passiva.

Apenas as pessoas jurídicas formalmente constituídas podem ter capacidade tributária passiva.

Os menores de idade podem ser sujeitos passivos de uma obrigação tributária.

Os pais ou tutores sempre exercerão a capacidade tributária passiva dos filhos ou tutelados.

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