Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Rio Índios-RS
Considerando-se a Lei Municipal nº 740/2007— Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Recondução é a aceitação expressa, por parte do servidor, das atribuições, dos deveres e das responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pelo nomeado e pela autoridade competente.
( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado em processo, em que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) O servidor terá direito a repouso remunerado, em um dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias de feriados civis e religiosos.