O PL A54, inscrito pelo Presidente da Associação Amigos do Córrego Alfa na Secretaria-Geral da Câmara, oito horas antes do início da reunião, refere-se à demanda de limpeza do córrego. O PL foi subscrito por cinco por cento dos eleitores cadastrados no município, apresentado com as devidas autorias, suplências e justificativas e defendido em plenário pelo prazo de quinze minutos por um de seus signatários.

A descrição do Projeto de Lei A54, nos termos do Regimento Interno da Câmara do município de Madre de Deus de Minas, refere-se a um Projeto de Lei