Questão 2079003

2079003 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz Substituto
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

O juiz poderá desconsiderar a personalidade de pessoa jurídica de fins econômicos, a requerimento da parte ou do Ministério Público,

somente quando se verificar a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores ou para a prática de atos ilícitos.

se, cobrada judicialmente, os bens da pessoa jurídica não forem suficientes para o pagamento do credor.

se ocorrer a transferência, entre os sócios e a sociedade, de ativos ou de passivos, sem efetivas contraprestações, salvo se de valor proporcionalmente insignificante.

se houver grupo econômico e uma das sociedades que o integra deixar de cumprir obrigação pecuniária.

quando houver expansão ou alteração da finalidade original da atividade específica da pessoa jurídica.

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