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Respondida
1142327
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-SC
Provas:
Juiz Substituto
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Teoria Geral das Penas
Livramento Condicional
NÃO é requisito para obtenção do livramento condicional:
A
Cumprimento de mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou assemelhado.
B
Pagamento da pena de multa.
C
Reparação do dano, salvo impossibilidade de o fazer.
D
Cumprimento de mais de um terço da pena se não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.
E
Cumprimento de mais da metade se for reincidente em crime doloso.
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