Questão 789404

789404 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP

Provas:

Sobre a lei processual civil, assinale a alternativa CORRETA:

Em razão de seu carater instrumental ao direito material, não se sujeita as regras tradicionais de interpretação.

Possui carater cogente, pois se aplica a todo o territ6rio nacional e não admite que as partes afastem sua incidencia.

Como regra, começa a a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, mas não se aplica aos processos em andamento.

Aplica-se aos processos que tramitam no Brasil, salvo aqueles que devam ser resolvidos de acordo com a lei material de outro país.

Aplica-se aos processos que tramitam no Brasil, mas que devam ser resolvidos de acordo com a lei material de outro pais.

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