Magna Concursos
1477658 Ano: 2001
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Natal-RN

Considerando as disposições do Código Tributário do Município de Natal relativas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Para efeito da incidência do ISS, no caso de construção civil, considera-se local da prestação de serviços o local onde se efetuar a operação.

( ) Não são contribuintes do ISS os trabalhadores avulsos.

( ) A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, sendo vedada sua fixação pela autoridade fiscal mediante pauta.

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