Magna Concursos
2541142 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREA-SP
Provas:
A capacidade tributária passiva independe
I. da capacidade civil das pessoas naturais.
II. de estar a pessoa jurídica sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios.
III. de estar a pessoa física regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
É correto o que está contido em
 

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