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Respondida
1027939
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Juiz Substituto
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
Em relação aos efeitos da solidariedade tributária passiva, assinale a opção correta.
A
A remissão concedida pessoalmente a um dos obrigados aproveita aos demais, se não houver disposição legal em contrário.
B
A interrupção da prescrição contra um dos coobrigados só prejudica aos demais se assim dispuser a lei.
C
Os efeitos da solidariedade tributária passiva não poderão ser aplicados aos responsáveis tributários.
D
Não havendo disposição legal em contrário, o pagamento do tributo realizado por apenas um dos obrigados não aproveita aos demais.
E
A isenção objetiva aproveita a todos os devedores, salvo disposição legal em contrário.
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