Questão 1221296

1221296 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Big Advice
Orgão: Pref. Parisi-SP

Provas:

O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se:

Após 5 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Após 2 anos contados do quinto dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Após 3 anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento foi efetuado.

Após 2 anos contados do sétimo dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.

Após 5 anos contados do exercício seguinte àquele em que o lançamento foi efetuado.

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