Quanto ao licenciamento ambiental, afirma-se:
I A Licença Prévia autoriza a instalação de empreendimento de acordo com as especificações constantes dos projetos aprovados.
II Compete ao órgão ambiental municipal licenciar atividade desenvolvida nas formas de vegetação natural de preservação permanente.
III O órgão ambiental municipal pode realizar licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local.
IV O estudo de impacto ambiental deve contemplar alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de sua não execução.
Estão corretas as afirmações presentes em
