um dos objetivos da política Nacional de Recursos Hídricos é a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

a água é um recurso natural limitado, sem valor econômico.

não está sujeita a outorga pelo Poder Público a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental e a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas, costeiras são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.