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Respondida
1220394
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz
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Teoria Geral do Crime
Ilicitude
Noções Gerais de Ilicitude
De acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidade
A
o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.
B
a insignificância da lesão e a inexigibilidade de conduta diversa.
C
a legítima defesa putativa e o estrito cumprimento do dever legal.
D
o estado de necessidade e a coação moral irresistível.
E
o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.
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