2132532
Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Tijucas Sul-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Tijucas Sul-PR
Provas:
Com base na Lei n.° 499/2014, que dispõe sobre o plano de
cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores específicos
da área da saúde do município de Tijucas do Sul, julgue os
próximos itens quanto aos princípios e às diretrizes que
norteiam o plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV). I Equidade – será assegurado o tratamento remuneratório
isonômico para os servidores com funções iguais ou
assemelhadas, dentro do mesmo nível de escolaridade,
observando-se a igualdade de direitos, obrigações e
deveres.
II Participação na gestão – para a implantação ou a
adequação desse plano às necessidades do Sistema
Único de Saúde (SUS), deverá ser observado o princípio
da participação bilateral entre os servidores e o órgão
gestor da saúde.
III Publicidade e transparência – todos os fatos e atos
administrativos referentes ao PCCV serão públicos,
garantindo-se total e permanente transparência.
Assinale a alternativa correta.
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