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Respondida
2203751
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CONSULTEC
Orgão:
Pref. Ilhéus-BA
Provas:
Auditor-Fiscal
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Aspectos Constitucionais
Espécies Normativas
A constituição, suspensão da exigibilidade, moratória, extinção e anistia do crédito tributário são disciplinadas
A
pelo Código Tributário Nacional, observadas as normas do Código Tributário Municipal.
B
pela Constituição Federal, observadas as normas do Código Tributário Nacional.
C
apenas pelo Código Tributário Municipal.
D
apenas pela Constituição Federal.
E
apenas pelo Código Tributário Nacional.
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