Questão 2584470

2584470 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Legalle
Orgão: Câm. Porto Alegre-RS

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CPCDa Ação (arts. 17 a 20)

No que tange à jurisdição e à ação, assinale a alternativa INCORRETA.

O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; ou ainda, da autenticidade ou da falsidade de documento.

É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.

Ocorrida a substituição, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico

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