Magna Concursos
2012436 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDIB
Orgão: PM-ES
Provas:

A respeito do abuso de autoridade, analise as assertivas abaixo:

I. Aquele que exerce função pública meramente transitória não é considerado agente público para fins de cometimento de abuso de autoridade.

II. Por ferir a honra da vítima, os crimes relativos ao abuso de autoridade são de ação penal privada.

III. A prática de abuso de autoridade não se restringe apenas aos atentados à liberdade de locomoção do cidadão.

É correto o que se apresenta

 

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