Magna Concursos
1205192 Ano: 2014
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Provas:
De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
II. É válida a renúncia à decadência fixada em lei.
III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.
IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões