O trecho a seguir refere-se ao caput do art. 212 da Constituição Federal de 1988.

“A União aplicará, , nunca menos de , e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.