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Respondida
254497
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
TJ-RS
Orgão:
TJ-RS
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Lei 5.709/1971: Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro
Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica:
A
É da essência do ato a escritura pública.
B
Em se tratando de imóvel com valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial para a validade de negócio jurídico.
C
Pode ser feito por instrumento particular.
D
Em se tratando de imóvel com valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial para a validade de negócio jurídico.
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