Considerando-se a obrigatoriedade da obtenção de licença ambiental para a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, a Resolução Conama nº 237/97 estabelece:
