Magna Concursos
1212635 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: ESAF
Orgão: SEFAZ-CE
Considerando as normas relativas à fiscalização, aplicáveis ao ICMS, marque as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que contém a seqüência correta.

( ) Compete exclusivamente aos Auditores do Tesouro Estadual a retenção de mercadorias em situação irregular. ( ) Encontrando mercadoria acompanhada de documento fiscal cuja irregularidade seja passível de reparação, o agente do Fisco notificará o contribuinte ou responsável para que sane a irregularidade no prazo de 3 dias. ( ) A guarda e depósito de mercadoria retida por estar em situação irregular pode, em determinadas condições, ser confiada ao próprio autuado.
 

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