Questão 1327480

1327480 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFS
Orgão: UFS

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8069/90) no seu art. 1º dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em conformidade com o referido Estatuto, são verdadeiras todas as opções a seguir, EXCETO:

Ao adolescente até 14 anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde.

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

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