No anexo da Lei nº 13.005/14, as vinte metas e estratégias do PNE são explicitadas.

“A Meta 19 prevê assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”

São estratégias mencionadas na efetivação da Meta 19, exceto: