Questão 993711

993711 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Francisco Morato-SP

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A respeito dos crimes contra a administração pública, previstos nos artigos 312 a 359-H, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

O crime de favorecimento pessoal (art. 348 do CP) só se caracteriza se o auxílio é prestado a autor de crime a que cominada pena de reclusão.

O crime de tráfico de influência (art. 332 do CP) é próprio de funcionário público.

O crime de violação de sigilo funcional (art. 325 do CP) só se caracteriza se da revelação resultar prejuízo à Administração Pública.

O crime de corrupção ativa (art. 333 do CP) só se caracteriza se o ato de ofício, em razão da vantagem oferecida ou prometida, for omitido, praticado ou retardado.

O crime de desacato (art. 331 do CP) só se caracteriza se o funcionário púbico estiver no exercício da função ou em razão dela.

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