O dispositivo legal regulador do protocolo para gestão pública e seu relacionamento com a gestão privada é o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que aprovou as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência em solenidades de cunho oficial, sendo posteriormente alterado pelo Decreto nº 83.186, de 19 de fevereiro de 1979. Nesse sentido, de acordo com o Capitulo VIII, que trata do falecimento de autoridades, marque a alternativa correta.