Questão 1318293

1318293 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FAUSCS
Orgão: Pref. Potirendaba-SP

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Cadastros Municipais

Com base no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta:

O contribuinte é obrigado a promover sua inscrição dentro do prazo de quarente e cinco (45) dias, contados da posse do terreno exercida a qualquer título.

O contribuinte é obrigado a promover sua inscrição dentro do prazo de sessenta (60) dias, contados da demolição ou perecimento das edificações ou construções existentes no terreno.

O contribuinte é obrigado a promover sua inscrição dentro do prazo de sessenta (60) dias, contados da aquisição ou promessa de compra de terreno.

O contribuinte é obrigado a promover sua inscrição dentro do prazo de trinta (30) dias, contados da convocação eventualmente feita pela Prefeitura.

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