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Respondida
2099560
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Promotor de Justiça
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Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Anistia
Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Remissão
Considerando a doutrina majoritária, assinale a opção correta, acerca da distinção entre remissão e anistia no direito tributário.
A
A anistia somente pode ser concedida em caráter geral, e a remissão pode ser concedida limitadamente a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.
B
A anistia extingue o crédito tributário decorrente de infrações à legislação tributária, e a remissão é a extinção do crédito tributário referente ao próprio tributo.
C
A anistia é a extinção do crédito tributário referente ao próprio tributo, e a remissão extingue apenas o crédito tributário decorrente de infrações à legislação tributária.
D
A anistia extingue os créditos tributários passados e futuros, e a remissão somente extingue os créditos referentes a fatos geradores não ocorridos.
E
A anistia somente extingue os créditos referentes a fatos geradores não ocorridos, e a remissão extingue os créditos tributários passados e futuros.
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