Magna Concursos
493849 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC
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Nos termos da Lei n. 6.938/81, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária, com prazo mínimo de 15 (quinze) anos, ou perpétua.
 
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