Magna Concursos
1898567 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES

As bases do controle de poluição do ar no Brasil foram lançadas pelo Programa Nacional de Qualidade do Ar (PRONAR), instituído pela Resolução n.º 5/1989 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Acerca das estratégias do PRONAR, julgue os itens subseqüentes.

O uso de padrões de qualidade do ar é meramente uma ação complementar de controle de poluição do ar e referencial aos limites máximos de emissão estabelecidos.

 

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