Magna Concursos
2067299 Ano: 2022
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE

Durante a fiscalização de uma empresa, um auditor fiscal constatou algumas irregularidades e passou a fazer contato com o responsável, exigindo determinada quantia em dinheiro para deixar de autuar a empresa pelas infrações e pela falta de recolhimento de ICMS.

Nessa situação hipotética, configurou-se a prática

 

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