Questão 3404156

3404156 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UNIOESTE
Orgão: Pref. Araquari-SC

Provas:

De acordo com o CTN - Código Tributário Nacional no que se refere a Contribuição de Melhoria, é INCORRETO o que se afirma em:

A contribuição de melhoria só poderá ser cobrada pela União.

A contribuição de melhoria tem como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada.

A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

A contribuição de melhoria é cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.

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