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Respondida
2003877
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
GUALIMP
Orgão:
Pref. Conceição Macabu-RJ
Provas:
Guarda Municipal
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Teoria Geral do Crime
Culpabilidade
Causas Excludentes da Culpabilidade
Imputabilidade
São penalmente inimputáveis os menores de:
A
Dezessete anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.
B
Dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.
C
Dezesseis anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.
D
Vinte e um anos, sujeitos às medidas previstas na Lei.
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