Com base no Art. 5º do Decreto Federal n. 75.093, a Mata Atlântica deverá ser preservada quando apresentar as seguintes características:
I. ser abrigo de espécies da flora e fauna silvestre ameaçadas de extinção.
II. exercer função de proteção de mananciais ou de preservação e controle de erosão.
III. ter excepcional valor paisagístico.
Assinale:
