Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o atendimento aos princípios:
1. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
2. Do orçamento bruto, que obriga o registro das compras pelo valor total e bruto da aquisição mais recente ou de reposição.
3. Do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
4. Da responsabilidade fiscal, mediante a comparação da despesa estimada com a prevista no orçamento.
5. Da prudência, considerada a adoção do menor valor para os componentes patrimoniais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.