No dia 19 de maio de 2025, o Juízo competente recebeu a
denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São
Paulo em face de José, agente público, imputando-lhe a prática
do crime de peculato culposo. Registre-se que a conduta delitiva
foi praticada no dia 17 de fevereiro de 2025 e que o réu nasceu
no dia 17 de fevereiro de 2005.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no curso da persecução penal, caso não haja qualquer causa interruptiva, a prescrição da pretensão punitiva estatal se materializará no ano de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no curso da persecução penal, caso não haja qualquer causa interruptiva, a prescrição da pretensão punitiva estatal se materializará no ano de
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