O Art. 38, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da Educação de Jovens e Adultos, dispõe que os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreendem a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular, no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de e no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.