Essa demonstração, introduzida como obrigatória na Lei das S/A por força de modificação dada pela Lei nº. 11.638/07, está regulada pelo Pronunciamento Técnico CPC 03 aprovado e tornado obrigatório pela Deliberação CVM nº. 547/08, bem como pela Resolução CFC nº. 1.125/08, pela Circular SUSEP nº. 379/08 e também pela Resolução CMN nº. 3.604/08 (Conselho Monetário Nacional – Banco Central do Brasil).

Sua obrigatoriedade começa para as demonstrações contábeis a partir do exercício social findo em 31 de dezembro de 2008.

No exercício social de 2008 ela pode ser apresentada sem comparação com o exercício social precedente, a não ser que a entidade já a venha voluntariamente apresentando.

Abrange exclusivamente fluxos efetivos de caixa, agrupados, obrigatoriamente, em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.