Questão 3240087

3240087 Ano: 2022
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFES
Orgão: UFES

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De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sobre a organização da Educação Infantil, é CORRETO afirmar:

Na Educação Infantil, a carga horária mínima anual é de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.

Na Educação Infantil, a criança deve frequentar pelo menos 40% da carga horária mínima anual, devendo o controle de frequência ser feito pela instituição de ensino.

Na Educação Infantil, a avaliação e o registro do desenvolvimento das crianças não têm como objetivo a sua promoção para o Ensino Fundamental.

Na Educação Infantil, a expedição de documentos que permitam atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança tem como objetivo a promoção para o Ensino Fundamental.

Na Educação Infantil, o atendimento à criança deve ser de, no mínimo, 5 horas diárias para o turno parcial e 7 horas diárias para a jornada integral.

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