São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.

São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, independentemente de registro.

São brasileiros natos os estrangeiros que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira.

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há pelo menos cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.