Questão 189874

189874 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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LegislaçãoLei 6.404/1976: Lei das Sociedades por Ações

A respeito da Lei 6.404/1976, é correto afirmar.

O estatuto poderá estabelecer o dividendo, somente como porcentagem do lucro.

Os lucros não destinados deverão ser transferidos e constituídos a alguma reserva de lucros.

As reservas para contingências somente poderão ser utilizadas para absorção de prejuízos, resgate, reembolso ou compra de ações e incorporação ao capital social.

A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital.

A companhia poderá deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital, exceder de 20% do capital social.

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