Questão 2425973

2425973 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

Provas:

Segundo os termos da Lei nº 1.118/71, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, assinale a alternativa correta.

Posse é investidura em cargo público.

Haverá posse nos casos de promoção, reintegração e designação para o desempenho de função gratificada.

O prazo para a posse será de 60 (sessenta dias), contados da data da publicação do decreto de provimento.

Quando o funcionário não tomar posse no prazo legal, o ato de provimento se tornará sem efeito automaticamente.

Não poderá haver posse mediante procuração, sendo indispensável a presença do nomeado.

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