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Respondida
239355
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Teoria Geral das Penas
Medidas de Segurança
Conceito de Medida de Segurança
PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA:
A
o reconhecimento da periculosidade decorre tão só da doença mental do autor do fato;
B
pouco importa a presença de causas de exculpação;
C
a periculosidade ê apenas aquela revelada através da prática, pelo agente, de um fato ilícito típico;
D
valem todos os pressupostos jurídico-penais exigidos para a imposição de uma pena.
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