Magna Concursos
1634632 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MOVENS
Orgão: SEDECT-PA
Provas:

A Administração Pública, em sua atividade cotidiana, celebra os mais variados contratos. A rescisão unilateral de contrato pode ser adotada mediante algumas condições:

I - somente mediante acordo entre as partes.

II - por razões de interesse público, independentemente da relevância.

III- o ato rescisório deve estar devidamente fundamentado e motivado.

IV- o contratado deve ser cientificado.

Estão certos apenas os itens

 

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