1733331
Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Belo Monte-AL
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Belo Monte-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê dispositivos favoráveis à prática de tortura em entidades públicas.
III. A Constituição de 1988 determina que, no Brasil, não pode haver tribunal de exceção.
Marque a alternativa CORRETA: