Magna Concursos
1733331 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Belo Monte-AL
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.

II. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê dispositivos favoráveis à prática de tortura em entidades públicas.

III. A Constituição de 1988 determina que, no Brasil, não pode haver tribunal de exceção.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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